O acordo entre Brasil e Espanha para discutir a tributação de pessoas com grandes patrimônios prevê intercâmbio de informações, estudos conjuntos e cooperação em fóruns internacionais. O memorando de entendimento foi assinado nesta terça-feira (10), pelos ministros da Fazenda dos dois países, Dario Durigan e Arcadi España, com o objetivo de aprimorar políticas tributárias e estimular sistemas fiscais mais progressivos.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre a contribuição tributária de pessoas com patrimônio elevado e combater a concentração de renda e riqueza. O documento também prevê a aproximação de outros países para fortalecer a discussão em âmbito internacional.
A assinatura, porém, não significa a criação de novos impostos. O memorando estabelece uma agenda de cooperação, mas não obriga Brasil e Espanha a alterar suas legislações tributárias ou implementar medidas específicas. Cada país continuará responsável por definir suas próprias políticas fiscais.
Como funciona a tributação dos super-ricos?
A expressão super-ricos é utilizada para se referir a pessoas que acumulam grandes patrimônios, formados por recursos financeiros, imóveis, participações empresariais, ações e outros investimentos. Não há, contudo, um limite único e oficialmente estabelecido para classificar alguém nessa categoria.
Uma das referências utilizadas nessa discussão foi apresentada pelo Brasil durante a presidência do G20, em 2024. Na ocasião, o país defendeu uma proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê a aplicação de um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões.
O debate está relacionado ao princípio da progressividade tributária, segundo o qual a contribuição para o financiamento do Estado deve considerar a capacidade econômica de cada contribuinte. Nesse modelo, pessoas com maior renda ou patrimônio devem contribuir proporcionalmente mais.
A discussão também envolve a comparação entre a carga tributária efetivamente suportada por diferentes grupos econômicos. Segundo o argumento apresentado pelos governos brasileiro e espanhol, a estrutura dos sistemas fiscais pode fazer com que pessoas com grandes fortunas paguem, proporcionalmente, menos tributos do que trabalhadores e contribuintes de menor renda.
Quais medidas estão previstas no acordo entre Brasil e Espanha?
O memorando estabelece oito áreas de cooperação para orientar o trabalho conjunto dos governos. As frentes envolvem desde a elaboração de estudos sobre tributação da renda e do patrimônio até o compartilhamento de experiências e o fortalecimento da participação dos dois países em discussões internacionais.
Entre os compromissos estão a realização de estudos e propostas para aprimorar a progressividade dos sistemas tributários, o intercâmbio entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos e a análise de dados fiscais para compreender quanto os contribuintes de maior patrimônio efetivamente pagam em impostos.
O documento também prevê a avaliação das políticas tributárias adotadas por cada país, a troca de informações sobre tendências internacionais e o fortalecimento da atuação conjunta em organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As atividades poderão incluir reuniões, seminários, oficinas e capacitações para servidores públicos. A cooperação também abrange discussões sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.
Microdados fiscais e alíquotas efetivas entram na discussão
Um dos pontos previstos no memorando é o debate sobre a utilização de microdados administrativos fiscais. Essas informações podem contribuir para estudos mais detalhados sobre a distribuição da renda e do patrimônio e sobre a carga tributária suportada por diferentes grupos econômicos.
A proposta é avaliar como esses dados podem ser utilizados para calcular as alíquotas efetivas pagas por pessoas de diferentes faixas de renda e patrimônio. O objetivo é identificar a proporção dos recursos efetivamente destinada ao pagamento de tributos.
Esse tipo de análise permite considerar não apenas as alíquotas previstas na legislação, mas também os efeitos das regras tributárias aplicáveis a cada contribuinte.
O intercâmbio técnico entre Brasil e Espanha deverá contribuir para o desenvolvimento dessas pesquisas e para a avaliação de alternativas de aperfeiçoamento das políticas fiscais. O acesso e a utilização dos dados também devem observar as regras de proteção e sigilo aplicáveis.
Brasil e Espanha ampliam articulação internacional
A assinatura do memorando dá continuidade a uma aproximação iniciada em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha, na Espanha.
Na ocasião, os dois países impulsionaram a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), iniciativa voltada à cooperação internacional sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios.
A plataforma busca aproximar países e instituições para desenvolver ações multilaterais relacionadas à justiça tributária e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Em abril de 2026, os ministros dos dois países voltaram a reafirmar o compromisso com a iniciativa durante um encontro em Barcelona, realizado no âmbito da 4ª Cúpula em Defesa da Democracia. Na ocasião, o ministro espanhol Arcadi España destacou a importância de garantir uma contribuição mais equilibrada dos grandes patrimônios para o financiamento das políticas públicas.
Qual é a validade do memorando?
O acordo entre Brasil e Espanha terá duração de três anos, com possibilidade de renovação caso os dois governos concordem.
O documento formaliza uma agenda de colaboração, mas não estabelece obrigações no âmbito do Direito Internacional. Isso significa que os compromissos assumidos não determinam a implementação automática de mudanças nas regras tributárias dos países.
Assim, eventuais alterações na tributação de grandes patrimônios dependerão de decisões individuais de cada governo, conforme suas respectivas competências e legislações.
A cooperação também não representa a aprovação de uma alíquota ou de um novo tributo sobre grandes fortunas. O foco do memorando está no compartilhamento de conhecimentos, na produção de estudos e na articulação internacional para discutir modelos de tributação mais progressivos.
Com informações Agência Brasil
Fonte: Portal Contábeis.
