A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, começou a ser emitida em ambiente de produção em novembro de 2026 e exige atenção das equipes fiscais e financeiras das empresas que recebem contas de gás canalizado. Na conferência do documento, os profissionais devem verificar a autorização fiscal, os dados do destinatário, as informações de consumo e a correspondência entre os valores cobrados e o contrato de fornecimento.
A primeira NFGas foi autorizada no ambiente de produção da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) em 2 de novembro, às 18h06, para a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). O registro foi divulgado pelo portal oficial do documento em 3 de novembro.
Instituída pelo Ajuste SINIEF 38/2025, a NFGas é um documento fiscal eletrônico destinado a registrar operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas. Sua validade jurídica depende da assinatura digital do emitente e da autorização de uso concedida pela administração tributária.
O documento deve reunir todas as cobranças feitas ao destinatário pela operação com gás canalizado.
O que o fiscal precisa conferir na NFGas recebida
A primeira etapa é verificar se o documento foi efetivamente autorizado pela Secretaria da Fazenda. O simples recebimento do Documento Auxiliar da NFGas (DANFGas), em PDF ou formato eletrônico, não substitui a conferência da autorização de uso.
Também é importante conferir:
- Identificação do fornecedor: razão social e CNPJ do emitente, verificando se correspondem à empresa contratada;
- Dados do destinatário: nome ou razão social, CNPJ e endereço da unidade consumidora;
- Período de fornecimento: datas de referência da cobrança e correspondência com o ciclo de faturamento;
- Consumo informado: quantidade de gás faturada e compatibilidade com os registros internos, medidores ou informações disponibilizadas pela fornecedora;
- Tarifas e valores: discriminação dos componentes cobrados, preços aplicados e total da nota;
- Tributos: conferência dos valores e das informações fiscais de acordo com a operação e a legislação aplicável.
A equipe fiscal também deve comparar os dados da nota com o contrato de fornecimento e com os documentos de cobrança anteriores. Divergências de consumo, tarifas, período ou identificação precisam ser esclarecidas com o fornecedor antes da conclusão da conferência.
Cuidados do contas a pagar antes de liberar o pagamento
Depois da validação fiscal, o contas a pagar deve conferir se o valor da NFGas corresponde ao montante apresentado na cobrança financeira. A equipe precisa verificar vencimento, valor líquido, eventuais encargos e demais componentes previstos no contrato.
Outro cuidado é evitar pagamentos duplicados. Como a NFGas reúne as cobranças da operação com gás canalizado, a empresa deve conferir se os valores apresentados em boletos ou outros meios de cobrança já estão contemplados no documento fiscal.
O fluxo interno pode separar as responsabilidades: o fiscal valida o documento e a natureza das cobranças; o setor financeiro verifica vencimento, valor a pagar e programação do desembolso. Se houver inconsistência, o pagamento deve seguir o procedimento interno de bloqueio e esclarecimento com o fornecedor.
NFGas terá atualização relacionada à Reforma Tributária
Outra novidade é a Nota Técnica 2026.004, versão 1.01, publicada no portal oficial da NFGas. O documento atualiza o leiaute e as regras de validação para incorporar as informações do IBS e da CBS.
Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de campos para informar o valor líquido do item e do produto, ajustes na composição do valor total do documento fiscal e a ampliação do grupo de tarifas para até 20 ocorrências. A nota técnica também inclui informações sobre o IBS e a CBS no grupo de processos referenciados. Cabe destacar que, conforme a versão 1.01, ficou definido que o IBS e a CBS não integrarão o valor total do item (vProd).
A implantação da atualização em ambiente de produção está prevista para 16 de novembro de 2026. Por isso, além de revisar os procedimentos de recebimento e conferência, as empresas devem acompanhar as atualizações do sistema fiscal e verificar se os arquivos XML e os sistemas de gestão estão preparados para interpretar os novos campos.
Prazo de adoção e possibilidade de uso da NF-e
O Ajuste SINIEF 16/2026 estabeleceu que a obrigatoriedade de emissão da NFGas começa em 3 de novembro de 2026. Entretanto, a critério de cada unidade federada que já permite o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, esse documento poderá continuar sendo utilizado em substituição à NFGas até 4 de julho de 2027.
Assim, empresas que recebem notas de fornecimento de gás devem observar as regras adotadas pelo estado responsável pela operação e acompanhar a transição para o modelo 76.
Com informações do Portal NFGas e Receita Federal
Fonte: Portal Contábeis.
