O empregador doméstico que antecipar a primeira parcela do 13º salário em outubro deve informar o pagamento na folha mensal do eSocial e recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da mesma competência. A orientação também vale para quem realizar o adiantamento em qualquer outro mês antes do prazo final, em 30 de novembro.
O lançamento deve ser feito na rubrica “13º salário – Adiantamento” (eSocial1800), na folha referente ao mês em que o valor foi efetivamente pago ao trabalhador. Assim, se o pagamento ocorreu em outubro, o FGTS sobre a antecipação será calculado no DAE de outubro, junto aos encargos da remuneração mensal.
Como lançar o adiantamento no eSocial
Para registrar o pagamento, o empregador deve acessar a folha de pagamento da competência em que antecipou o 13º salário, selecionar o trabalhador e incluir o valor na rubrica eSocial1800, disponível na opção de adicionar outros vencimentos e pagamentos.
Depois de informar a remuneração e encerrar a folha, o sistema calcula os encargos e permite emitir o DAE correspondente. É importante conferir se o adiantamento foi incluído corretamente antes de gerar a guia.
O FGTS sobre a primeira parcela não deve ser confundido com os encargos previdenciários incidentes sobre o valor total do 13º salário. As contribuições previdenciárias são apuradas na folha específica do décimo terceiro, enquanto o FGTS sobre o adiantamento é recolhido na competência em que houve o pagamento.
Quais encargos entram em cada guia?
A apuração dos valores ocorre em momentos diferentes:
- DAE mensal da competência do adiantamento: reúne os encargos da remuneração normal do mês e o FGTS sobre a primeira parcela do 13º salário.
- DAE da folha do 13º salário: concentra a contribuição previdenciária patronal e do trabalhador, além do GILRAT, calculados sobre o valor total da gratificação. O vencimento é em 20 de dezembro do ano seguinte.
- DAE da competência de dezembro: inclui os encargos da remuneração mensal, o FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e, quando devido, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a gratificação.
Dessa forma, o FGTS da primeira parcela não deve ser recolhido novamente na folha específica do décimo terceiro, pois já foi considerado no DAE da competência em que o adiantamento foi pago.
Prazo para pagar a primeira parcela
O adiantamento do 13º salário deve ser pago até 30 de novembro. O valor corresponde, em regra, à metade da remuneração considerada para o cálculo, observadas as particularidades do vínculo e da remuneração variável.
Caso o empregador ainda não tenha realizado o pagamento em competência anterior, o eSocial inclui automaticamente o adiantamento na folha de novembro para mensalistas e quinzenalistas, no valor equivalente a 50% do salário contratual.
O empregador deve conferir os lançamentos e os valores das guias para evitar recolhimentos em duplicidade ou a ausência do FGTS sobre a parcela antecipada.
Fonte: Portal Contábeis.
