O Split Payment iniciou uma nova etapa de implementação em 15 de outubro de 2026, com testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a plataforma pública desenvolvida para o recolhimento automático de tributos. A iniciativa, anunciada pela Receita Federal, faz parte da preparação do sistema que permitirá separar os valores do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira das operações.
Nesta fase, os testes ocorrem em ambiente controlado, sem movimentação de recursos reais ou efeitos sobre consumidores e empresas. Embora o mecanismo ainda não esteja em operação definitiva, sua implementação poderá modificar a gestão de recebimentos, o fluxo de caixa e os processos financeiros das empresas.
O que muda com os testes do Split Payment?
A etapa iniciada em outubro busca verificar se os sistemas utilizados pelos prestadores de serviços de pagamento conseguem se comunicar corretamente com a Plataforma Pública do Split Payment.
Esses prestadores incluem instituições responsáveis pelo processamento e pela liquidação de transações financeiras, cuja integração será necessária para o funcionamento do novo mecanismo de arrecadação.
Durante os testes, serão avaliados o envio e o recebimento de informações, a comunicação entre os sistemas e a identificação de eventuais falhas que precisem ser corrigidas antes da operação efetiva.
A realização dos testes não significa que o Split Payment já esteja sendo aplicado às transações comerciais.
Segundo a Receita Federal, nenhuma operação será processada em caráter definitivo nesta etapa, e os participantes não estarão sujeitos a penalidades relacionadas aos testes.
Como funcionará o recolhimento automático de IBS e CBS?
O Split Payment é um dos mecanismos previstos na Reforma Tributária para modificar a forma de recolhimento dos tributos incidentes sobre o consumo.
Atualmente, em muitas operações, a empresa recebe o pagamento integral de uma venda e recolhe os tributos posteriormente, conforme os prazos estabelecidos pela legislação.
Com o novo sistema, os pagamentos poderão ser processados com a segregação dos valores destinados ao IBS e à CBS.
Na prática, o mecanismo permitirá que a parcela tributária seja identificada no momento da liquidação financeira e direcionada ao recolhimento, enquanto o valor remanescente será disponibilizado ao fornecedor, observadas as regras aplicáveis.
A operação dependerá da integração entre os documentos fiscais, os sistemas de pagamento e a plataforma pública responsável pelo processamento das informações tributárias.
A principal mudança está no momento do recolhimento: os valores relativos aos tributos poderão deixar de permanecer temporariamente disponíveis no caixa da empresa.
Por que o Split Payment pode afetar o fluxo de caixa das empresas?
A segregação dos tributos no momento do pagamento poderá alterar a disponibilidade financeira dos recursos recebidos pelas empresas.
No modelo tradicional, existe um intervalo entre o recebimento das vendas e o recolhimento dos tributos. Dependendo da estrutura financeira do negócio, esses recursos podem integrar temporariamente o capital de giro.
Com o Split Payment, essa dinâmica poderá ser modificada.
Os impactos não serão necessariamente iguais para todas as empresas. O resultado dependerá das características das operações, dos meios de pagamento utilizados e das regras específicas de implementação.
Como será a participação dos prestadores de serviços de pagamento?
A Receita Federal estabeleceu um calendário para a integração das instituições responsáveis pelo processamento de pagamentos.
A primeira fase foi direcionada aos PSPs indicados por suas entidades representativas, com prazo de manifestação encerrado em 2 de outubro de 2026.
Para as instituições que não participaram dessa etapa inicial, está prevista uma nova oportunidade de inscrição.
Os próximos marcos são:
13 de novembro de 2026: disponibilização dos formulários e das orientações para participação.
16 de novembro de 2026: abertura das inscrições para os demais PSPs interessados, diretamente junto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.
A participação nessa etapa é direcionada aos prestadores de serviços de pagamento, e não representa uma obrigação geral de inscrição para todas as empresas que realizam vendas ou contratam serviços.
O que as empresas precisam observar na implementação?
Embora os testes atuais estejam concentrados na infraestrutura de pagamentos, o funcionamento futuro do Split Payment também dependerá das informações utilizadas pelas empresas nas operações comerciais.
A integração entre documentos fiscais e transações financeiras será um dos elementos necessários para identificar os valores tributários envolvidos.
Por isso, a preparação pode envolver diferentes áreas da organização.
Financeiro: avaliar possíveis mudanças na disponibilidade dos recebimentos e nos processos de conciliação.
Fiscal e contábil: acompanhar as regras de apuração do IBS e da CBS e sua relação com os valores recolhidos.
Tecnologia: verificar a integração entre sistemas de faturamento, gestão financeira e meios de pagamento.
Gestão operacional: identificar como eventuais alterações no processamento dos pagamentos poderão afetar as rotinas de recebimento e controle das operações.
Essas análises devem acompanhar a evolução da regulamentação, evitando antecipar mudanças que ainda dependam de definições operacionais.
Quando o Split Payment começará a funcionar efetivamente?
O início dos testes técnicos não estabelece, por si só, a data de utilização obrigatória do mecanismo pelas empresas.
As informações divulgadas pela Receita Federal em setembro tratam especificamente da integração dos prestadores de serviços de pagamento à plataforma pública.
A implementação operacional está prevista de forma gradual, com uma etapa inicial facultativa voltada às transações entre empresas (B2B), conforme as informações divulgadas sobre o cronograma da Reforma Tributária.
Isso significa que a preparação da infraestrutura de pagamentos e a aplicação efetiva do Split Payment nas operações empresariais são etapas diferentes.
Para as empresas, será importante acompanhar a definição dos prazos, das modalidades de operação e das condições de utilização do sistema antes de realizar alterações definitivas nos processos financeiros.
A preparação financeira ganha uma nova etapa
O início dos testes do Split Payment representa um avanço na construção da infraestrutura necessária ao recolhimento do IBS e da CBS.
Embora a fase atual não produza efeitos sobre transações reais, ela aproxima a implementação de um mecanismo que poderá modificar a forma como as empresas administram seus recebimentos e obrigações tributárias.
O principal ponto de atenção está na integração entre as operações comerciais, os documentos fiscais e os sistemas financeiros.
Compreender essa relação será importante para avaliar os possíveis reflexos sobre capital de giro, conciliação de pagamentos e controles tributários durante a transição da Reforma.
Fonte: Portal Contábeis.
