A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. O debate está previsto para 10 de novembro e deverá reunir representantes do tribunal, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, das secretarias estaduais de Fazenda e de setores produtivos.
O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e aprovado por unanimidade. A audiência busca esclarecer os critérios utilizados no cálculo e avaliar os possíveis impactos do percentual para empresas e contribuintes.
Por que a alíquota da CBS está sendo questionada?
O percentual de 11,3% foi aprovado pelo TCU em 28 de outubro e corresponde à alíquota de referência prevista para a CBS em 2027. O índice ficou acima da estimativa anterior de 9,21%, o que gerou questionamentos entre os parlamentares.
Durante reunião da CAE, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, defendeu uma análise detalhada dos dados utilizados pelo tribunal antes da definição do percentual pelo Senado.
O senador Izalci Lucas também cobrou transparência sobre os critérios de cálculo e informou ter apresentado um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para obter esclarecimentos sobre os dados utilizados.
Quando o Senado vai receber o cálculo da CBS?
O TCU deverá encaminhar o estudo que fundamentou a alíquota de 11,3% à Presidência do Senado em 10 de novembro. Depois, o documento será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos, responsável por elaborar o projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não aprove a proposta dentro do prazo, prevalecerá a alíquota calculada pelo TCU, conforme as informações apresentadas pela Agência Senado.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A cobrança oficial começa em 1º de janeiro de 2027, marcando o início da transição definitiva para o novo sistema. A CBS integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, atuando ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
A alíquota de referência da CBS foi calculada sob o princípio da neutralidade fiscal, visando preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos federais que serão extintos. Por isso, a definição exata desse percentual é uma das etapas mais importantes da regulamentação da reforma.
As audiências públicas no Senado Federal cumprem o papel essencial de permitir que os parlamentares e a sociedade examinem os fundamentos técnicos e os cálculos econômicos antes da votação da resolução que fixará a alíquota aplicável a partir de 2027.
Com informação da Agência Senado
Fonte: Portal Contábeis.
