A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na quinta-feira (12), a Operação Tax Mirage para apurar o uso de créditos previdenciários inexistentes na compensação de débitos tributários. Segundo a estimativa da Receita, o valor das operações investigadas pode superar R$ 185 milhões. O prejuízo definitivo ainda será apurado.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Paraná, de Santa Catarina, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. O alcance da investigação tributária é maior: a Receita identificou pelo menos 48 contribuintes que teriam se beneficiado das compensações, distribuídos por 32 municípios de dez unidades da Federação.
Créditos informados tinham origem em pagamentos que não ocorreram
Segundo a Receita, o grupo investigado oferecia a empresas a possibilidade de eliminar débitos por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. A remuneração da consultoria era calculada como percentual do valor compensado. A Polícia Federal informou que centenas de Declarações de Compensação (DComp) continham créditos que, de acordo com a investigação, se baseavam em recolhimentos previdenciários que nunca foram feitos.
Em coletiva na sede da PF em Ponta Grossa (PR), o auditor fiscal Fábio Ramos apontou uma consultoria sediada na cidade como o núcleo do esquema. A investigação ainda busca esclarecer quais clientes sabiam da irregularidade e quais podem ter sido induzidos a erro, segundo os relatos da coletiva publicados pela Banda B e pelo aRede.
Certidões fiscais teriam permitido disputar licitações
A Receita apura se as compensações indevidas permitiram que empresas com débitos obtivessem certidões de regularidade fiscal e, com isso, cumprissem uma das exigências de habilitação previstas no artigo 68 da Lei de Licitações. Na coletiva, os investigadores relataram que algumas empresas chegaram a vencer licitações. Os comunicados oficiais não identificaram os certames ou os contratos envolvidos.
A PF também apura indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. No balanço divulgado no dia da operação, informou a apreensão de cinco veículos e joias e o sequestro de uma embarcação. O material recolhido será analisado para esclarecer a participação dos envolvidos e dimensionar os danos.
O que conferir antes de compensar um débito
Para a equipe fiscal, o ponto de controle é a origem do crédito. Quando o valor decorre de um pagamento indevido ou a maior, é preciso conciliar o comprovante de arrecadação, o valor efetivamente devido e o montante informado na DComp. O recibo de transmissão e a certidão fiscal não substituem essa conferência. A empresa pode acompanhar o processamento da declaração e consultar eventuais intimações no e-CAC.
O artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 prevê que, em regra, a extinção do débito pela compensação fica condicionada à homologação posterior. A lei também prevê uma hipótese distinta: se o crédito por pagamento indevido ou a maior estiver baseado em documento de arrecadação inexistente, a compensação é considerada não declarada e não produz esse efeito. Os órgãos não divulgaram o enquadramento administrativo de cada declaração investigada.
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Fonte: Portal Contábeis.
