O Governo de São Paulo publicou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. De acordo com o Decreto nº 70.960/2026, os proprietários de veículos usados poderão pagar o tributo à vista em janeiro, com desconto de 3%, quitar o valor integral em fevereiro, sem abatimento, ou parcelar o débito em até cinco vezes, conforme o montante devido.
Os vencimentos começam em 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e vão até 22 de janeiro, para os de final 0. As datas também serão utilizadas nos meses seguintes para definir os prazos das parcelas, de acordo com o número final da placa.
Calendário do IPVA 2027 por final de placa
Para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motocicletas e veículos similares, os vencimentos de janeiro seguem o último número da placa:
- Final 1: 11 de janeiro;
- Final 2: 12 de janeiro;
- Final 3: 13 de janeiro;
- Final 4: 14 de janeiro;
- Final 5: 15 de janeiro;
- Final 6: 18 de janeiro;
- Final 7: 19 de janeiro;
- Final 8: 20 de janeiro;
- Final 9: 21 de janeiro;
- Final 0: 22 de janeiro.
O mesmo dia de vencimento será aplicado em fevereiro, para quem escolher pagar o imposto à vista sem desconto, e nas parcelas mensais. Se a data cair em dia sem expediente bancário no município de registro do veículo, o prazo será transferido para o próximo dia útil.
Parcelamento do IPVA depende do valor do débito
O contribuinte poderá dividir o IPVA 2027 em três, quatro ou cinco parcelas mensais, sem desconto. A quantidade de pagamentos será definida pelo valor total do imposto, calculado em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs):
- Cinco parcelas, de janeiro a maio: débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs;
- Quatro parcelas, de janeiro a abril: débitos iguais ou superiores a 8 UFESPs e inferiores a 10 UFESPs;
- Três parcelas, de janeiro a março: débitos iguais ou superiores a 6 UFESPs e inferiores a 8 UFESPs.
O parcelamento só será permitido quando o débito atingir pelo menos 6 UFESPs e cada cota corresponder a, no mínimo, 2 UFESPs. Para verificar os limites, será considerado o valor da UFESP vigente no mês de pagamento da primeira parcela.
A opção pelo pagamento dividido será confirmada com a quitação da primeira parcela no valor correto e dentro do prazo. Se alguma das parcelas seguintes não for paga integralmente até o vencimento, o parcelamento será rompido.
Nesse caso, o saldo devedor será recalculado com a inclusão de juros e multa a partir da data de rompimento. O decreto prevê uma condição específica para quem optar pela antecipação do licenciamento e quitar integralmente o imposto até o dia 22 do mês em que ocorreu a quebra do parcelamento.
Caminhões e caminhões-tratores têm calendário próprio
Os proprietários de caminhões e caminhões-tratores usados também poderão obter desconto de 3% ao pagar o IPVA integralmente em janeiro, observando as datas definidas pelo final da placa. Para a quitação à vista sem desconto, o prazo será até 22 de abril, independentemente da placa.
Quem optar pelo parcelamento deverá observar vencimentos fixos no dia 22, também sem considerar o final da placa. O cronograma será:
- Cinco parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro;
- Quatro parcelas: março, maio, julho e agosto;
- Três parcelas: março, maio e julho.
As faixas de valor são as mesmas aplicadas aos demais veículos: cinco parcelas para débitos a partir de 10 UFESPs; quatro para valores a partir de 8 e inferiores a 10 UFESPs; e três para débitos a partir de 6 e inferiores a 8 UFESPs. Cada parcela deve respeitar o mínimo de 2 UFESPs.
Regras para veículos novos
O decreto também estabelece condições específicas para veículos novos. Nesses casos, o desconto de 3% será concedido quando o IPVA for pago integralmente até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição.
Também será possível parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, a primeira parcela deverá ser recolhida em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal, e as demais vencerão no mesmo dia dos meses seguintes.
O desconto não será aplicado aos veículos que já recebem a redução de alíquota prevista no artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei estadual nº 13.296/2008. A restrição também vale para veículos usados.
Isenção do IPVA: quais veículos podem ter o benefício?
A Emenda Constitucional nº 137/2025 estabeleceu imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A regra tem abrangência nacional e deve ser considerada no exercício de 2027.
Em São Paulo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, visual, mental ou intelectual também podem solicitar a isenção, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação estadual. O pedido é feito pelo Sistema de Veículos (SIVEI), no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e depende de análise e deferimento.
É necessário, porém, ter atenção à regra dos veículos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil. A Lei estadual nº 18.065/2024 estabeleceu esse benefício para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Portanto, essa previsão, por si só, não garante a continuidade da isenção em 2027.
Com informações Decreto estadual nº 70.960/2026; Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP; Emenda Constitucional nº 137/2025; Lei estadual nº 18.065/2024.
Fonte: Portal Contábeis.
