O governo federal elevou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus novos destinados a automóveis de passeio. A nova alíquota começou a valer nesta terça-feira (10) e permanecerá em vigor até 9 de novembro de 2027, pelo período de 12 meses. A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida atende parcialmente a uma solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que defendia o aumento da tarifa para 35% ou, alternativamente, a manutenção do percentual de 25%. O governo optou por uma alíquota intermediária, de 30%, e recomendou o acompanhamento dos efeitos da mudança no mercado.
Embora a tarifa regular de importação para pneus de passeio fosse de 16%, o percentual havia sido elevado temporariamente para 25% em outubro de 2024. Após o encerramento da vigência dessa medida, em outubro de 2026, a alíquota retornou a 16% até a publicação da nova decisão.
Indústria nacional perdeu participação no mercado
A Anip argumenta que os fabricantes instalados no Brasil enfrentam dificuldades para competir com os produtos importados, principalmente os provenientes da China e de outros países asiáticos.
Segundo dados apresentados pela associação, a participação da indústria nacional no mercado brasileiro de pneus de reposição caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026. No mesmo período, os produtos importados passaram a representar 70% das vendas.
A entidade afirma que o aumento da tarifa pode contribuir para reduzir distorções comerciais e preservar empregos, investimentos e a cadeia produtiva nacional, que envolve fornecedores de borracha natural, aço, produtos químicos e materiais têxteis.
Em nota, o presidente da Anip, Rodrigo Navarro, afirmou que a medida é importante para a indústria brasileira de pneus e para o setor produtivo ligado à atividade. A associação também aponta a entrada de produtos estrangeiros com preços que considera artificialmente baixos e menciona possíveis práticas de dumping, que são investigadas pelas autoridades competentes.
Importadores criticam aumento da tarifa
A decisão também recebeu críticas de representantes dos importadores. A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) avalia que a elevação do imposto pode encarecer os produtos estrangeiros e reduzir as opções disponíveis aos consumidores.
O Imposto de Importação incide sobre a entrada dos produtos no país, e o eventual repasse ao consumidor depende de fatores como custos, estoques, concorrência e estratégias comerciais das empresas.
Além da mudança tarifária, a Anip informou que o governo retomou, no fim de outubro, o Licenciamento Não Automático (LNA) para importações de pneus. Segundo a entidade, o mecanismo reforça o controle sobre as operações e ajuda a identificar possíveis irregularidades.
A nova alíquota, portanto, ficará em vigor por um ano, enquanto o governo acompanha os efeitos da medida sobre a indústria nacional, os importadores e o mercado de pneus.
Com informações do G1 e CNN
Fonte: Portal Contábeis.
