Sim, a EFD-Contribuições continuará ativa em 2027. Isso não significa que toda empresa que entrega a escrituração hoje terá de enviar arquivos mensais referentes a 2027. A apuração regular de PIS/Pasep e Cofins termina em 31 de dezembro de 2026, e a Receita Federal manterá o sistema para finalidades específicas, conforme aNota Técnica nº 13/2026 do Sped, divulgada em 5 de novembro.
Entregar em 2027 é diferente de escriturar uma competência de 2027
Para quem está obrigado à entrega da competência dezembro de 2026, o arquivo ainda será transmitido em fevereiro de 2027, pela regra geral do décimo dia útil do segundo mês subsequente. É uma entrega do calendário antigo feita no ano seguinte: o arquivo continua sendo de dezembro de 2026.
Também será possível consultar e retificar arquivos de períodos anteriores, observados os prazos legais. ANota Técnica nº 11/2026 orienta a manter as escriturações por, no mínimo, cinco anos. Esse prazo de guarda não equivale a cinco anos de novas entregas mensais.
Quando a escrituração será usada na transição
| Situação | O que a equipe fiscal deve conferir |
| Receita anterior à transição, recebida em 2027 | Verificar se o recebimento se enquadra no regime de caixa previsto no art. 408, § 3º, daLei Complementar nº 214/2025. Nessa hipótese, PIS/Pasep e Cofins continuam exigíveis à medida do recebimento, mesmo após o fim da apuração regular. |
| Saldo credor de PIS/Pasep ou Cofins em 31/12/2026 | Conciliar os saldos da não cumulatividade com as escriturações anteriores. A nota prevê validação cruzada dos registros 1100, de PIS/Pasep, e 1500, de Cofins. |
| Crédito presumido de CBS sobre ativo imobilizado | Verificar o enquadramento no art. 380 e revisar os registros F120 e F130, usados conforme o caso para depreciação, amortização ou cota mensal. |
| Crédito presumido de CBS sobre estoque de abertura | Identificar o estoque elegível existente em 1º de janeiro de 2027, conforme o art. 381. A nota prevê a escrituração no F150 e o uso do F159 quando houver processo que autorize tratamento diferenciado. |
Nos casos de crédito presumido de CBS, a EFD-Contribuições funcionará como canal de envio das informações para a Apuração Assistida da CBS. Isso não transforma a escrituração na declaração mensal de toda a CBS devida pela empresa.
O que preparar antes da virada
A Receita prevê duas atualizações do programa gerador: uma no fim de novembro, para o controle dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins, e outra na segunda quinzena de dezembro, para as funcionalidades aplicáveis a partir de janeiro de 2027. São previsões de disponibilização, sem efeito sobre os prazos de entrega.
Para o fechamento do ano, a equipe fiscal pode separar três controles: as escriturações de 2026 ainda a transmitir ou retificar, os valores a receber sujeitos ao regime de caixa e os saldos e créditos que precisam ser documentados na transição. Essa separação ajuda a identificar quais empresas terão de usar a EFD-Contribuições em 2027 e para qual finalidade.
Fonte: Portal Contábeis.
