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Tributário

Adubo, semente e defensivo vão ficar mais caros com a reforma tributária?

09 de novembro de 2026 5 min de leitura Tributário
Adubo, semente e defensivo vão ficar mais caros com a reforma tributária?

A resposta curta: depende de quem você é e de para quem você vende. Em janeiro de 2027 o PIS e a Cofins acabam e entra a CBS, o novo tributo federal sobre o consumo. Adubo, semente e defensivo ganharam uma redução de 60% na alíquota, mas deixam de ter a alíquota zero que o produtor conhecia há duas décadas.

Para boa parte dos produtores, um mecanismo chamado diferimento vai evitar que o imposto pese no caixa na hora da compra. Mas há situações em que esse alívio não se aplica, ou em que a conta reaparece mais tarde, no preço que o comprador paga pela sua produção. É aí que mora o custo escondido.

Este artigo explica, sem juridiquês, o que muda, onde estão as armadilhas e o que conversar com o seu contador antes da próxima safra.

Como é hoje: quase nenhum imposto na nota do insumo

Em 2026 já houve um primeiro sinal de mudança. A Lei Complementar 224/2025 cortou 10% dos incentivos fiscais federais e, desde 1º de abril, fertilizantes e defensivos passaram a ter uma pequena cobrança de PIS e Cofins, de 0,925%. Essa regra vale até dezembro de 2026, quando a CBS assume.

O que muda em 2027: a CBS chega com desconto de 60%

A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada. O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, e o Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixá-la; se não votar, vale o número do TCU . Em 2027 e 2028, a CBS cobrada fica 0,1 ponto abaixo da referência, cerca de 11,2%.

Os insumos agropecuários têm tratamento especial. O artigo 138 da LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre os insumos listados no Anexo IX da lei, como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e reprodutores de raça pura. Na prática, se os 11,2% se confirmarem, a CBS sobre esses insumos ficará na casa de 4,5%.

O IBS, que vai substituir ICMS e ISS, segue em teste em 2027, com alíquota de apenas 0,1%. Ele só começa a pesar a partir de 2029.

Diferimento: o imposto existe, mas é cobrado depois

Diferir é adiar. Na compra do insumo, a revenda não recolhe a CBS e o IBS, e a cobrança fica para uma etapa seguinte da cadeia. A ideia, defendida pela CNA, é alinhar o pagamento do tributo ao momento em que o produtor recebe pela venda da produção .

Pela LC 214/2025, o diferimento vale quando quem vende o insumo é contribuinte do regime regular e quem compra é :

  1. outro contribuinte do regime regular, incluindo o produtor que optou por ser contribuinte; ou
  2. um produtor rural não contribuinte que use o insumo para produzir algo vendido a compradores com direito a crédito presumido, como agroindústria, cooperativa ou trading.

A mesma regra vale para insumos importados.

O ponto que pouca gente explica: diferimento não é isenção. O imposto adiado será cobrado em algum momento. A próxima seção mostra onde.

Onde está o custo escondido

São cinco pontos de atenção, do mais comum ao mais técnico.

1. O desconto no preço da sua produção. Para o produtor não contribuinte, o imposto diferido nos insumos é cobrado reduzindo o crédito presumido que o comprador teria ao adquirir a sua produção . Ou seja, o imposto não aparece na nota do adubo, mas pode voltar como um preço menor pela saca ou pela arroba. Há especialistas que veem nisso um risco de a compra de quem não é contribuinte ficar menos atraente para frigoríficos, cooperativas e agroindústrias .

2. Vendas que não geram crédito presumido. Para o não contribuinte, o diferimento só vale sobre a parcela dos insumos usada na produção vendida a compradores com direito a crédito presumido . Quem vende direto ao consumidor, em feira, ou a outro não contribuinte, tende a pagar a CBS reduzida na compra do insumo, sem ter como recuperar.

3. Insumo fora da lista ou sem registro. Produto que não está no Anexo IX, ou que não tem o registro exigido no Ministério da Agricultura, não tem a redução de 60%. Vale conferir a classificação fiscal de cada item com a revenda. Peças, manutenção e boa parte dos serviços contratados também não estão nessa lista.

4. O ICMS vai subir aos poucos. O Convênio 100/97 fica como está até 2027 e pode ser prorrogado. Segundo especialistas ouvidos no Congresso Andav 2026, a partir de 2029 o benefício começa a encolher 10% ao ano, até acabar em 2033, quando o ICMS deixa de existir . Nesse período, o IBS sobe no lugar dele.

5. Para o contribuinte, o desafio é o crédito. Quem é ou vai virar contribuinte pode abater a CBS paga nos insumos do imposto devido na venda. O custo, em tese, se anula. Mas isso exige nota fiscal correta, escrituração em dia e acompanhamento do saldo de crédito, que pode ser pedido em ressarcimento quando acumular.

Exemplo em números

Imagine uma compra de R$ 100 mil em fertilizantes em 2027. Com a CBS de referência de 11,3% e a redução de 60%, o tributo federal sobre essa compra seria de R$ 4.520. Para comparar: até março de 2026 era zero e, desde abril de 2026, R$ 925.

O que acontece com esses R$ 4.520 depende do seu perfil:

Não contribuinte que vende para agroindústria, cooperativa ou trading

Diferido: nada destacado na nota

Pode voltar como desconto no preço, porque reduz o crédito presumido do comprador

Não contribuinte que vende direto ao consumidor

Paga os R$ 4.520 embutidos no preço

Vira custo de produção, sem recuperação

Contribuinte do regime regular

Diferido quando a revenda também é contribuinte

O imposto é acertado na venda, com direito a crédito sobre o que for pago

O exemplo é simplificado: considera apenas a CBS, não inclui ICMS nem IBS e usa a alíquota calculada pelo TCU, que ainda depende do Senado.

Conclusão

Adubo, semente e defensivo não vão necessariamente ficar mais caros na nota fiscal. Mas o tempo da alíquota zero acabou, e o imposto que não aparece na compra pode aparecer no preço de venda da produção. Quem conhece a própria estrutura de custos e de vendas consegue negociar melhor e escolher o regime certo. Quem deixar para depois corre o risco de descobrir o custo só na hora de fechar a safra.



Fonte: Portal Contábeis.

Fonte consultada: Portal Contábeis

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